BOLETIM
01/2023
1ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 43.352, de 04.01.2023 (DOE de 05.01.2023)
Decreto nº 30.478/2009 - Alteração
Decreto nº 43.353, de 04.01.2023 (DOE de 05.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 43.354, de 04.01.2023 (DOE de 05.01.2023)
Decreto nº 37.004/2016 - Alteração
Portaria SEFAZ nº 05, de 06.01.2023 (DOE de 07.01.2023)
TARE - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Edital de Justificativa Substituição DPS nº 01, de 03.01.2023 (DOE de 04.01.2023)
Substituição de Arquivos Deferidas - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Portaria nº 11, de 03.01.2023 (DOE de 05.01.2023)
Isenção de ICMS - Disposições
Portaria SEI nº 08, de 03.01.2023 (DOE de 04.01.2023)
Portaria-SEI nº 1200/2021 - Alteração
Portaria SEI nº 09, de 03.01.2023 (DOE de 04.01.2023)
Portaria-SEI nº 1199/2021 - Alteração