BOLETIM 46/2023
2ª Semana de Novembro

IPI

DOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

LEGISLAÇÃO - BA

Instrução Normativa n° 08, de 15.11.2023 (DOE de 15.11.2023)
Instrução Normativa n° 04/09 - Alteração

Portaria n° 151, de 17.11.2023 (DOE de 18.11.2023)
SEI BAHIA - Disposições