BOLETIM 36/2023
1ª Semana de Setembro

IPI

AS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS

ICMS - BA

INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 22.261, de 05.09.2023 (DOE de 06.09.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 22.262,de 05.09.2023 (DOE de 06.09.2023)
Decreto nº 18.802/18 - Alteração

Decreto nº 22.266, de 05.09.2023 (DOE de 06.09.2023)
Proind e Desenvolve - Disposições

Decreto n° 22.267, de 06.09.2023 (DOE de 07.09.2023)
Decreto n° 13.780/12 - Alteração