BOLETIM 47/2023
3ª Semana de Novembro

IPI

EXCLUSÃO DA BASE DO IPI DESCONTO INCONDICIONAL

LEGISLAÇÃO - AM

Decreto n° 48.569, de 22.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Diferimento do ICMS - Disposições

Decreto n° 48.570, de 22.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
CODAM - Disposições

Decreto n° 48.574, de 22.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Incentivos Fiscais - Disposições

Emenda Constitucional n° 95, de 22.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
RICMS - Alteração

Lei n° 6.573, de 21.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Prevenção e Combate ao Assédio - Disposições

Lei n° 6.579, de 23.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
Normas Preventivas - Disposições

Portaria ADAF n° 465, de 20.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Vacinação Contra Brucelose - Disposições

Resolução GSEFAZ n° 28, de 22.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
Resolução GSEFAZ n° 11/2019 - Alteração