BOLETIM 44/2023
5ª Semana de Outubro

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

LEGISLAÇÃO - AM

Decreto n° 38.387, de 31.10.2023 (DOE de 31.10.2023)
Títulos de Domínio e Termos de Concessão - Disposições

Decreto n° 48.390, de 31.10.2023 (DOE de 31.10.2023)
Lei Federal n°13.722/18 – Disposições

Lei n° 6.531, de 20.10.2023 (DOE de 20.10.2023)
Profissional Fisioterapeuta - Disposições

Lei n° 6.534, de 20.10.2023 (DOE de 20.10.2023)
Lei n° 5.484/21 - Alteração

Lei n° 6.537, de 25.10.2023(DOE de 25.10.2023)
Leis - Disposições

Lei n° 6.538, de 25.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Formas de Pagamento Digital - Disposições

Lei n° 6.540, de 25.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Portadores da Síndrome de Fibromialgia - Disposições