BOLETIM 44/2023
5ª Semana de Outubro

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto nº 94.278, de 30.10.2023 (DOE de 31.10.2023)
Crédito Tributário - Disposições

Decreto nº 94.279, de 30.10.2023 (DOE de 31.10.2023)
Decreto Estadual nº 20.747/12 - Alteração

Decreto nº 94.280, de 30.10.2023 (DOE de 31.10.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa SURE nº 19, de 30.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Instrução Normativa SURE nº 13/23 - Alteração

Instrução Normativa SURE nº 20, de 30.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Instrução Normativa SURE nº 13/23 - Alteração

Lei n° 9.025, de 27.10.2023 (DOE de 30.10.2023)
Lei Estadual n° 6.558/04 - Alteração

Portaria SURE nº 29, de 27.10.2023 (DOE de 31.10.2023)
Valor do ICMS - Disposições