BOLETIM 43/2023
4ª Semana de Outubro

IPI

PREPARO DE REFEIÇÕES - EXCLUSÃO DO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto n° 94.193, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa SEF n° 67, de 20.10.2023 (DOE de 23.10.2023)
Instrução Normativa SEF n° 23/17 - Alteração