BOLETIM 34/2023
4ª Semana de Agosto

IPI

EXPOSIÇÕES E EVENTOS SEMELHANTES

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto n° 92.999, de 24.08.2023 (DOE de 25.08.2023)
Remissão de Crédito Tributário do ICMS - Disposições

Instrução Normativa SURE nº 14, de 22.08.2023 (DOE de 24.08.2023)
Instrução Normativa SURE 13/23 - Alteração

Portaria SURE nº 25,de 22.08.2023 (DOE de 24.08.2023)
Decreto 58.315/18 - Disposições