BOLETIM 33/2023
3ª Semana de Agosto

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto n° 92.691, de 17.08.2023 (DOE de 18.08.2023)
Decreto Estadual n° 20.747/12 - Alteração

Instrução Normativa SEF n° 48, de 14.08.2023 (DOE de 15.08.2023)
Ajuste SINIEF n° 7/22 - Disposições