BOLETIM
05/2023
5ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - AL
Decreto nº 88.416, de 01.02.2023 (DOE de 02.02.2023)
Decreto Estadual nº 25.370/2013 - Alteração
Instrução Normativa SEF nº 02, de 27.01.2023 (DOE de 30.01.2023)
Instrução Normativa SEF nº 23/2017 - Alteração
Instrução Normativa SEF nº 05, de 27.01.2023 (DOE de 30.01.2023)
Instrução Normativa nº 41/2018 - Alteração