BOLETIM 50/2023
2ª Semana de Dezembro

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - AC

Portaria DETRAN n° 1.728, de 12.12.2023 (DOE  de 12.12.2023)
Renovação de Licenciamento Anual - Disposições

Portaria SEFAZ n° 958, de 11.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
Prazo para Pagamento do IPVA - Disposições