BOLETIM 19/2010
2ª Semana de Maio

IPI

PRODUTOS IMPORTADOS - PERDAS OU AVARIAS

ICMS - SP

ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - ATUALIZAÇÃO 2010

LEGISLAÇÃO - SP

Portaria CAT nº 50, de 23.04.2010 (DOE de 24.04.2010)
ICMS - NF-e - Alterações

Portaria CAT nº 51, de 23.04.2010 (DOE de 24.04.2010)
ICMS - RECOPI - Alterações

Resolução SEFAZ nº 40, de 20.04.2010 (DOE de 23.04.2010)
Valor da Receita - Fevereiro/2010