VALOR DA RECEITA
FEVEREIRO/2010

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 40, de 20.04.2010
(DOE de 23.04.2010)

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de fevereiro de 2010.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de fevereiro de 2010 é de R$ 89.140.228.881,83.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.