BOLETIM 08/2010
3ª Semana de Fevereiro

IPI

DOCUMENTOS FISCAIS - NORMAS PARA UTILIZAÇÃO

ICMS - SP

ARQUIVO MAGNÉTICO - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 55.407, de 09.02.2010 (DOE de 10.02.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Crédito Acumulado

Portaria CAT nº 13, de 08.02.2010 (DOE de 09.02.2010)
ICMS - Substituição Tributária - Estoque - Alterações

Resolução SEFAZ nº 14, de 04.02.2010 (DOE de 05.02.2010)
Cidadania Fiscal - Programa de Estímulo - Disposições