BOLETIM 50/2010
2ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

SERVIÇOS TURÍSTICOS - ASPECTOS GERAIS - ATUALIZAÇÃO

ICMS - SC

CADASTRO NO ICMS - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 3.667, de 01.12.2010 (DOE de 01.12.2010)
Ponto Facultativo - Disposições

Decreto nº 3.674, de 01.12.2010 (DOE de 01.12.2010)
ICMS - ECF - EMC - Alterações no Regulamento

Decreto nº 3.675, de 01.12.2010 (DOE de 01.12.2010)
ICMS - Benefícios Fiscais - Substituição Tributária - Alterações no Regulamento