BOLETIM 49/2010
1ª Semana de Dezembro

IPI

CRÉDITOS DO IPI - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JURISPRUDÊNCIA

ICMS - SC

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - JURISPRUDENCIA

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 3.654, de 25.11.2010 (DOE de 25.11.2010)
ICMS - EMC - Alterações no Regulamento

Decreto nº 3.655, de 25.11.2010 (DOE de 25.11.2010)
ICMS - Crédito Presumido - Alterações