BOLETIM
46/2010
2ª Semana de Novembro
ICMS - SC
“SOFTWARE” - INCIDÊNCIA DO ICMS E DO ISS
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 3.598, de 29.10.2010
(DOE de 29.10.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Redução de Base de Cálculo
Decreto nº 3.599, de 29.10.2010
(DOE de 29.10.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Operações Com Milho em Grão e Farelo
Decreto nº 3.600, de 29.10.2010
(DOE de 29.10.2010)
ICMS -
EFD - Alterações no Regulamento
Decreto nº 3.607, de 04.11.2010
(DOE de 04.11.2010)
Códigos de Receita - Disposições
Portaria SEFAZ nº 213, de 18.10.2010
(DOE de 05.11.2010)
ICMS -
Substiutição Tributária - Fundo Social - Disposições