BOLETIM 37/2010
2ª Semana de Setembro

IPI

ISENÇÃO - ATUALIZAÇÃO RIPI/2010

ICMS - SC

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA REDUZIDA

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 3.471, de 23.08.2010 (DOE de 23.08.2010)
Tratamento Tributário - Alterações

Decreto nº 3.483, de 31.08.2010 (DOE de 31.08.2010)
ICMS - Simples Nacional - Alterações no Regulamento

Decreto nº 3.484, de 31.08.2010 (DOE de 31.08.2010)
ICMS - Alterações Regulamento - NF-e

Decreto nº 3.494, de 03.09.2010 (DOE de 03.09.2010)
ICMS - Tratamento - Diferenciado - Alterações