BOLETIM
28/2010
2ª Semana de Julho
FRANQUIA - ASPECTOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS
ICMS - SC
IMPORTAÇÃO INDIRETA - LOCAL DE DÉBITO DO ICMS - DECISÃO DO STJ
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 3.345, de 29.06.2010
(DOE de 29.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Materias-Primas Importadas
Decreto nº 3.346, de 29.06.2010
(DOE De 29.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Simples Nacional