BOLETIM 12/2010
3ª Semana de Março


IPI

TRÂNSITO DE PRODUTO IMPORTADO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - RJ

GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GIA-ST - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria ST nº 637, de 03.03.2010 (DOE de 05.03.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 08 a 14.03.2010

Resolução PGRJ nº 2.771, de 05.03.2010 (DOE de 10.03.2010)
Créditos Tributários - Não Tributários - Disposições