BOLETIM 03/2010
3ª Semana de Janeiro

IPI

EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO - PARECER NORMATIVO

ICMS - PR

SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE IV

LEGISLAÇÃO - PR

Portaria SMF nº 16, de 17.12.2009 (DOM de 17.12.2009)
AIDF - e - NFS-e - Disposições

Portaria SMF nº 17, de 17.12.2009 (DOM de 17.12.2009)
IPTU - Cadastro - NFS-e - Disposições

Portaria SMF nº 18, de 17.12.2009 (DOM de 17.12.2009)
NFS-e - Emissão - Disposições

Norma de Procedimento Fiscal nº 119, de 23.12.2009 (DOE de 30.12.2009)
ICMS - EFD - Disposições

Norma de Procedimento Fiscal nº 120, de 28.12.2009 (DOE de 31.12.2009)
ICMS - Base de Cálculo - Pessoa Física

Norma de Procedimento Fiscal nº 121, de 29.12.2009 (DOE de 31.12.2009)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 04 a 10.01.2010