BOLETIM 49/2010
1ª Semana de Dezembro

IPI

CRÉDITOS DO IPI - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JURISPRUDÊNCIA

ICMS - PA

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - JURISPRUDENCIA

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 2.619, de 25.11.2010 (DOE de 26.11.2010)
ICMS - Regular - Alterações

Instrução Normativa SEFA nº 24, de 18.11.2010 (DOE de 19.11.2010)
Ações Fiscais - Tributária - Disposições