BOLETIM 33/2010
2ª Semana de Agosto


TRIBUTOS FEDERAIS

DITR 2010 - PROCEDIMENTOS

ICMS - PA

ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL - ASPECTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 2.428, de 29.07.2010 (DOE de 02.08.2010)
ICMS - Isenção - Disposições

Decreto nº 2.430, de 04.08.2010 (DOE de 05.08.2010)
ICMS - Isenção - MCDia Feliz - Disposições