BOLETIM
26/2010
4ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
ICMS - PA
NÃO-INCIDÊNCIA - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto nº 2.326, de 14.06.2010
(DOE de 15.06.2010)
ICMS -
Programa de Regularização Fiscal Das Empresas - Disposições
Instrução Normativa SEFA nº 12, de 15.06.2010
(DOE de 18.06.2010)
ICMS -
Sistema Eletrônico - Processamento de Dados - Alterações
Portaria SEFA nº 409, de 15.06.2010
(DOE de 18.06.2010)
ICMS -
Emissão - Conhecimento de Transporte Avulso - Disposições