BOLETIM
23/2010
1ª Semana de Junho
IPI
ICMS - PA
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - REGIÃO SUL - ATUALIZAÇÃO 2010
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto nº 2.281, de 24.05.2010
(DOE de 26.05.2010)
ICMS -
ZPE - Tratamento Tributário - Disposições
Decreto nº 2.283, de 25.05.2010
(DOE de 216.05.2010)
ICMS -
Crédito Presumido - Alterações
Decreto nº 2.284, de 25.05.2010
(DOE de 26.05.2010)
ICMS -
Benefícios Fiscais - Disposições
Instrução Normativa SEFA nº 10, de 24.05.2010
(DOE de 25.05.2010)
IPVA -
Isenção - Alterações