BOLETIM
50/2010
2ª Semana de Dezembro
ICMS - MG
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC - ASPECTOS GERAIS
Comunicado SAIF Nº 28, de 01.12.2010
(DOE de 02.12.2010)
ICMS -
Tabelas Para Cálculo em Atraso - Dezembro/2010
Comunicado SAIF nº 29, de 01.12.2010
(DOE de 02.12.2010)
Taxa de Juros -
Dezembro/2010
Comunicado SUBSEC nº 12, de 02.12.2010
(DOE de 03.12.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Novembro/2010
Decreto nº 45.505, de 25.11.2010
(DOE de 26.11.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 45.506, de 25.11.2010
(DOE de 26.11.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - DANFE
Decreto nº 45.507, de 25.11.2010
(DOE de 26.11.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Aparelhos Ortopédicos
Decreto nº 45.510, de 29.11.2010
(DOE de 30.11.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Benefício Fiscal - Substituição Tributária
Resolução SEF nº 4.272, de 02.12.2010
(DOE de 03.12.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Dezembro/2010 - Divulgação