BOLETIM 34/2010
3ª Semana de Agosto


IPI

LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - ATUALIZAÇÃO

ICMS - MG

LEILÃO - ASPECTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 19.098, de 06.08.2010 (DOE de 07.08.2010)
ICMS - Operações Com Gasolina - Alterações

Lei nº 19.099, de 09.08.2010 (DOE de 10.08.2010)
Lei Orçamentária - Exercício/2010 - Disposições

Portaria SCAF/SAIF nº 116, de 11.08.2010 (DOE de 12.08.2010
ICMS - IPI - Julho/2010

Portaria SCAF/SAIF nº 126, de 10.08.2010 (DOE de 11.08.2010)
IPVA - Julho/2010