BOLETIM 25/2010
3ª Semana de Junho

IPI

ESCRITA FISCAL - EXAME - ASPECTOS GERAIS

ICMS - MG

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 45.393, de 09.06.2010 (DOE de 10.06.2010)
ICMS - Critério - Esportes - Disposições

Portaria SUBSEC nº 85, de 10.06.2010 (DOE de 11.06.2010)
ICMS - PAF-ECF - Alterações

Resolução SEF nº 4.229, de 09.06.2010 (DOE de 10.06.2010)
ICMS - Crédito Tributário - Veículo Próprio - Exportação