BOLETIM 20/2010
3ª Semana de Maio

IPI

INDUSTRIAL POR OPÇÃO - PROCEDIMENTOS

ICMS - MG

ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORDESTE - ATUALIZAÇÃO 2010

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 45.352, de 27.04.2010 (DOE de 28.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Substituição Tributária

Decreto nº 45.353, de 27.04.2010 (DOE de 28.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Substituição Tributária - Redução do Percentual

Decreto nº 45.354, de 27.04.2010 (DOE de 28.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Título de Doação

Decreto nº 45.355, de 29.04.2010 (DOE de 30.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Crédito

Resolução SEF nº 4.209, de 28.04.2010 (DOE de 29.04.2010)
ICMS - Parcelamento - Disposições