BOLETIM 16/2010
3ª Semana de Abril


IPI

DIF-BEBIDAS - PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA EM 2010

ISS - MG

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E “LAN HOUSES” - SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SUTRI nº 07, de 05.04.2010 (DOE de 06.04.2010)
ICMS - Tabelas Para Cálculo em Atraso - Abril/2010

Comunicado SUTRI nº 08, de 05.04.2010 (DOE de 06.04.2010)
ICMS - Crédito Acumulado - Abril/2010

Comunicado SUBSEC nº 04, de 05.04.2010 (DOE de 06.04.2010)
ICMS - Crédito Acumulado - Março/2010

Decreto nº 45.341, de 30.03.2010 (DOE de 31.03.2010)
ICMS - Créditos - Alterações

Decreto nº 45.342, de 05.04.2010 (DOE de 06.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Base de Cálculo

Resolução SEF nº 4.203, de 05.04.2010 (DOE de 06.04.2010)
ICMS - Crédito Acumulado Abril/2010 - Divulgação