BOLETIM
12/2010
3ª Semana de Março
IPI
ICMS - MG
PRODUTOR RURAL - RECADASTRAMENTO - EMISSÃO DE NOTA FISCAL
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SUBSEC nº 03, de 08.03.2010
(DOE de 09.03.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Fevereiro/2010
Decreto nº 45.319, de 08.03.2010
(DOE de 09.03.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Benefícios Fiscais
Resolução SEF nº 4.196, de 08.03.2010
(DOE de 09.03.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Março/2010 - Divulgação
Resolução SEF nº 4.197, de 08.03.2010
(DOE de 09.03.2010)
TFDR -
Recolhimento - Disposições