BOLETIM
37/2010
2ª Semana de Setembro
ICMS - ES
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST - INDICAÇÃO EM DOCUMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 2.571-R, de 26.08.2010
(DOE de 27.08.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Nota Fiscal - Produtor Rural
Decreto nº 2.572-R, de 26.08.2010
(DOE de 27.08.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Isenção
Decreto nº 2.573-R, de 30.08.2010
(DOE de 31.08.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Construção Civil
Portaria SEF nº 12-R, de 30.08.2010
(DOE de 31.08.2010)
ICMS -
NAC - Disposição