BOLETIM
26/2010
4ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
ICMS - ES
VENDA AMBULANTE - CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 2.531-R, de 14.06.2010
(DOE de 15.06.2010)
Ratificação -
Convênio ICMS
Decreto nº 2.532-R, de 14.06.2010
(DOE de 15.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Redução de Base de Cálculo
Decreto nº 2.533-R, de 14.06.2010
(DOE de 15.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Nota Fiscal Eletrônica
Decreto nº 2.534-R, de 14.06.2010
(DOE de 15.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Construção Civil
Decreto nº 2.535-R, de 14.06.2010 (DOE de 15.06.2010)
ICMS - Alterações No Regulamento - CT-e