BOLETIM
09/2010
4ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - ES
ARQUIVO MAGNÉTICO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 2.462-R, de 12.02.2010 (DOE de 18.02.2010)
Cadastro -
Bloqueios - Ligações de Telemarketing - Disposições
Decreto nº 2.465-R, de 12.02.2010
(DOE de 18.02.2010)
ICMS -
Alterações
Decreto nº 2.466-R, de 12.02.2010
(DOE de 18.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Benefícios Fiscais