BOLETIM
07/2010
2ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - ES
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 2.453-R, de 28.01.2010
(DOE de 29.01.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - ANP
Decreto nº 2.454-R, de 28.01.2010
(DOE de 29.01.2010)
Ratificação -
Convênio ICMS
Decreto nº 2.455-R, de 29.01.2010
(DOE de 01.02.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Recolhimento do Imposto