BOLETIM
33/2010
2ª Semana de Agosto
ICMS - CE
ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL - ASPECTOS GERAIS
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 35.381, de 02.08.2010
(DOE de 03.08.2010)
ICMS - Álcool Etílico - Alterações
Portaria SF nº 128, de 30.07.2010
(DOE de 31.07.2010)
ICMS -
ECF - Disposições
Portaria SF nº 130, de 30.07.2010
(DOE de 31.07.2010)
ICMS -
Credenciamento - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 21.820, de 02.08.2010
(DOE de 03.08.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária