BOLETIM 15/2010
2ª Semana de Abril

TRIBUTOS FEDERAIS

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - ASPECTOS GERAIS - ATUALIZAÇÃO

ICMS - CE

IMPRESSOS PERSONALIZADOS - SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa SEF nº 11, de 16.03.2010 (DOE de 26.03.2010)
ICMS - Gado em Pé - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria SEFAZ nº 83, de 17.03.2010 (DOE de 24.03.2010)
ICMS - Antecipação - Alterações

LEGISLAÇÃO - PE

Portaria SF nº 39, de 25.03.2010 (DOE de 26.03.2010)
ICMS - Recolhimento - Materiais de Construção - Alterações