BOLETIM
14/2010
1ª Semana de Abril
IPI
ICMS - CE
LOCAL DO FATO GERADOR - ASPECTOS GERAIS
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEF nº 06, de 05.03.2010
(DOE de 18.03.2010)
ICMS -
Isenção - Medicamentos - Tratamentos de Câncer
Instrução Normativa SEF nº 08, de 10.03.2010
(DOE de 16.03.2010)
ICMS -
Simples Nacional - Disposições
Instrução Normativa SEF nº 09, de 10.03.2010
(DOE de 16.003.2010)
Monitoramento Fiscal -
Recolhimento de Tributos - Disposições
Portaria SF nº 173, de 25.02.2010
(DOE de 17.03.2010)
Receita Tributária Estadual -
Metas - Ano-Base 2009
LEGISLAÇÃO - MA
Lei nº 9.126, de 16.03.2010
(DOE de 18.03.2010)
ICMS -
Tratamento Tributário - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 34.691, de 17.03.2010
(DOE de 18.03.2010)
ICMS -
Consolidação da Legislação Tributária - Alterações
Decreto nº 34.730, de 18.03.2010
(DOE de 19.03.2010)
PRODEPE -
Prorrogação de Prazo - Disposição
Decreto nº 34.757, de 23.03.2010
(DOE de 24.03.2010)
ICMS -
Recolhimento - Material de Construção
Instrução Normativa SRE nº 03, de 17.03.2010
(DOE de 20.03.2010)
Crédito Fiscal -
Farinha de Trigo - Alterações
LEGISLAÇÃO - PI
Decreto nº 14.103, de 15.03.2010
(DOE de 16.03.2010)
ICMS -
UMS - Alterações
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 21.584, de 23.03.2010
(DOE de 24.03.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - MEI