BOLETIM
13/2010
4ª Semana de Março
IPI
TABELAS PRÁTICAS
ICMS - CE
GNRE - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 30.110, de 10.03.2010
(DOE de 11.03.2010)
ICMS -
Substituição Tributária - Disposições
Decreto nº 30.114, de 10.03.2010
(DOE de 12.03.2010)
ICMS -
Campanha Fortaleza Líquida/2010 - Disposições
Decreto nº 30.115, de 10.03.2010
(DOE de 12.03.2010)
ICMS -
Fundo de Desenvolvimento Industrial - Alterações
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 26.301, de 10.03.2010
(DOE de 10.03.2010)
ICMS -
Pagamento - Alterações
Decreto nº 26.302, de 10.03.2010
(DOE de 10.03.2010)
IPVA -
Parcelamento - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 34.660, de 10.03.2010
(DOE de 11.03.2010)
ICMS -
Sistemática de Tributação - Alterações
Portaria SF nº 35, de 10.03.2010
(DOE de 11.03.2010)
ICMS -
Bares e Restaurantes - Disposições
Portaria SF nº 36, de 11.03.2010
(DOE de 12.03.2010)
ICD -
Legislação Tributária do Estado - Disposições