BOLETIM 49/2010
1ª Semana de Dezembro

IPI

CRÉDITOS DO IPI - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JURISPRUDÊNCIA

ICMS - BA

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - JURISPRUDENCIA

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 12.469, de 22.11.2010 (DOE de 23.11.2010)
ICMS - Tratamento Tributário - Disposições

Decreto nº 12.470, de 22.11.2010 (DOE de 23.11.2010)
ICMS - Benefícios Fiscais - Alterações

Instrução Normativa SAT nº 54, de 18.11.2010 (DOE de 19.11.2010)
ICMS - Operações Interestaduais - Café Cru em Grão

Instrução Normativa SAT nº 55, de 23.11.2010 (DOE de 24.11.2010)
ICMS - Operações Interestaduais - Café Cru em Grão

Instrução Normativa SAT nº 56, de 25.11.2010 (DOE de 26.11.2010)
ICMS - AEHC - Alterações