BOLETIM
17/2010
4ª Semana de Abril
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - BA
REMESSA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - BA
Decreto nº 12.042, de 07.04.2010
(DOE de 08.04.2010)
Microempresas -
Empresas de Pequeno Porte - Alterações