BOLETIM
11/2010
2ª Semana de Março
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - BA
CARGA PRÓPRIA - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS
LEGISLAÇÃO - BA
Decreto nº 11.982, de 24.02.2010
(DOE de 25.02.2010)
ICMS -
Alteração no Regulamento - Simples Nacional
Resolução FUNDESE nº 171, de 19.02.2010
(DOE de 25.02.2010)
PROCOMEX -
Benefício - Disposições