BOLETIM 01/2010
1ª Semana de Janeiro


IPI

CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS

ICMS - BA

SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE II

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 11.879, de 10.12.2009 (DOE de 11.12.2009)
Microempresas - Empresas de Pequeno Porte - Disposições

Decreto nº 11.892, de 14.12.2009 (DOE de 15.12.2009)
Alterações no Regulamento - Campanha