BOLETIM 34/2007
4ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

MANDADO DE SEGURANÇA - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

IPI

VENDA DE MERCADORIA A PESSOA EM TRÂNSITO NO PAÍS

REVENDA DE PRODUTOS SIMILARES AOS FABRICADOS

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 52.045, de 09.08.2007 (DOE de 10.08.2007)
ICMS - Isenção - “McDia Feliz”

Portaria CAT nº 79, de 10.08.2007 (DOE de 11.08.2007)
ICMS - Regime Especial Simplificado de Exportação - Alteração

Portaria CAT nº 80, de 15.08.2007 (DOE de 16.08.2007)
ICMS - Pauta Fiscal - Gado e Carne