BOLETIM 37/2007
2ª Semana de Setembro

IPI

SACOS PLÁSTICOS - HIPÓTESE NÃO REVESTIDA COMO EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO

IPI/ICMS - RS

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - REGRAS GERAIS QUANTO À TRIBURTÇÃO DO ICMS e do IPI

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 45.223, de 29.08.2007 (DOE de 30.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento    

Decreto nº 45.228, de 30.08.2007 (DOE de 31.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento    

Instrução Normativa DRP nº 59, de 23.08.2007 (DOE de 30.08.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

LEGISLAÇÃO DO MUNIC.DE PORTO ALEGRE

Decreto nº 15.636, de 17.08.2007 (DOM de 20.08.2007)
ISS - SIMPLES NACIONAL - Prorrogação do Prazo        

Instrução Normativa SMF nº 05, de 31.08.2007 (DOM de 01.09.2007)
ISS - SIMPLES NACIONAL - Indeferimento da Adesão - Impugnação