BOLETIM 34/2007
4ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

MANDADO DE SEGURANÇA - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

IPI

VENDA DE MERCADORIA A PESSOA EM TRÂNSITO NO PAÍS

REVENDA DE PRODUTOS SIMILARES AOS FABRICADOS

LEGISLAÇÃO - RS

Lei nº 12.761, de 10.08.2007 (DOE de 13.08.2007)
ICMS - Crédito Fiscal Presumido - Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social

Decreto nº 45.190, de 30.07.2007 (DOE de 13.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 45.202, de 10.08.2007 (DOE de 13.08.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Parcelamento - Alteração

Decreto nº 45.203, de 10.08.2007 (DOE de 13.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 45.204, de 10.08.2007 (DOE de 13.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa DRP nº 55, de 08.08.2007 (DOE de 10.08.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998