BOLETIM 15/2007
2ª Semana de Abril

IPI

DOCUMENTOS FISCAIS - DIVERSOS ASPECTOS

ICMS-RJ

PROCEDIMENTOS FISCAIS - DEVOLUÇÃO, RETORNO E TROCA DE MERCADORIA

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 40.673, de 26.03.2007 (DOE de 27.03.2007)
ICMS - Retenção a Maior - Ressarcimento

Portaria ST nº 380, de 22.03.2007 (DOE de 27.03.2007)
ICMS - Manual de Diferimento - Alteração

Portaria ST nº 381, de 26.03.2007 (DOE de 28.03.2007)
ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Abril/2007

Portaria ST nº 382, de 27.03.2007 (DOE de 29.03.2007)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 02 a 08.04.2007

Resolução SEFAZ nº 28, de 28.03.2007 (DOE de 02.04.2007)
ICMS - Regime de Substituição Tributária - Comercial Atacadista - Prorrogação de Prazo