BOLETIM 41/2007
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO DE IPI DE INSUMOS UTILIZADOS PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTO NÃO TRIBUTADO - ENTENDIMENTO DO STJ

ICMS - PA

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTO

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 472, de 28.09.2007 (DOE de 02.10.2007)
ICMS - Programa de Regularização Fiscal Das Empresas no Estado do Pará - Regular - Alteração

Decreto nº 473, de 01.10.2007 (DOE de 02.10.2007)
IPVA - Antecipação do Pagamento - Desconto

Decreto nº 474, de 01.10.2007 (DOE de 02.10.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SEFA nº 320 de 25.09.2007 (DOE de 01.10.2007)
ICMS - Boletim de preços mínimos - Divulgação - Alteração