BOLETIM 38/2007
3ª Semana de Setembro

IPI

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - MS/MT/RO

O ICMS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 12.400, de 04.09.2007 (DOE de 05.09.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 12.401, de 04.09.2007 (DOE de 05.09.2007)
ICMS - Apuração e Pagamento - Madeiras - Alteração 

Decreto nº 12.404, de 10.09.2007 (DOE de 11.09.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 12.405, de 10.09.2007 (DOE de 11.09.2007)
ICMS - Isenção - Poderes do Estado, Fundações e Autarquias – Alteração

Decreto nº 12.406, de 10.09.2007 (DOE de 11.09.2007)
ICMS - Regime Especial - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 02, de 31.08.2007 (DOE de 06.09.2007)
ICMS - Crédito Fiscal - Determinação do Valor

Portaria SAT nº 1.886, de 31.08.2007 (DOE de 05.09.2007)
ICMS - Sistema de Controle Interestadual de Carimbo - SCI

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria SRP nº 113, de 31.08.2007 (DOE de 04.09.2007)
ITCMD - Declaração do Imposto - Alteração

Portaria SRP n° 116, de 10.09.2007 (DOE de 14.09.2007)
ICMS - Lista de Preços - Produtos Oriundos na Pecuária

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 13.092, de 27.08.2007 (DOE de 30.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 13.093, de 27.08.2007 (DOE de 30.08.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Antecipação - Alteração

Decreto nº 13.094, de 27.08.2007 (DOE de 30.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 13.095, de 27.08.2007 (DOE de 30.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 13.097, de 27.08.2007 (DOE de 30.08.2007)
ICMS - Manutenção do Arquivo Eletrônico - Obrigatoriedade do Início de Vigência - Prorrogação

Decreto nº 13.103, de 30.08.2007 (DOE de 31.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento