BOLETIM 24/2007
2ª Semana de Junho

IPI

EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO

ICMS - MS/MT/RO

IMPRESSOS PERSONALIZADOS - INCIDÊNCIA DOS ICMS/ISS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 12.329, de 01.06.2007 (DOE de 04.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 12.330, de 01.06.2007 (DOE de 04.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 12.331, de 01.06.2007 (DOE de 04.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto  nº 12.332, de 01.06.2007 (DOE de 04.06.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Gás Natural Veicular 

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria SEFAZ nº 71, de 31.05.2007 (DOE de 31.05.2007)
ITCMD - Declaração - DITCMD - Alteração

Portaria SEFAZ n° 62 de 31 de maio de 2007 (DOE de 31.05.2007)
ICMS - Cadastro de Contribuintes – Enquadramento

LEGISLAÇÃO - RO

Lei nº 1.736, de 30.05.2007 (DOE de 30.05.2007)
ICMS - Alterações na Legislação